Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei nº 13.089 - Estatuto da Metrópole Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001 e dá outras providências.07/08/2017 pdf 182 kB Baixar Lei Complementar nº 58, de 21 de fevereiro de 1995 Fica instituída a Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum, no âmbito metropolitano. OBS.: o PERCENTUAL CONTIDO NO ANEXO II TEVE SUA EFICÁCIA SUSPENSA NO STF NA ADI Nº 1470 EM 25/10/96.07/08/2017 pdf 137 kB Baixar Lei Complementar nº 159, de 8 de julho de 1999 Inclui o Município de Guarapari na Região Metropolitana da Grande Vitória.07/08/2017 pdf 30 kB Baixar Lei Complementar nº 204, de 21 de junho de 2001 Institui a Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, compreendendo o espaço territorial conformado pelos Municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.07/08/2017 pdf 177 kB Baixar Lei Complementar nº 325, de 23 de junho de 2005 Dá nova redação a dispositivos da L.C. n 318/2005, e dá outras providências - Região Metropolitana da Grande Vitória.17/01/2017 pdf 43 kB Baixar Lei Complementar nº 318, de 18 de janeiro de 2005 Reestrutura a Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - COMDEVIT, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - FUMDEVIT e dá outras providências.17/01/2017 pdf 53 kB Baixar Decreto nº 1511-R, de 14 de julho de 2005 Regulamenta o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – COMDEVIT, e o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – FUMDEVIT, criados pela Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 325, de 16 de junho de 2005.07/08/2017 pdf 29 kB Baixar Decreto nº 355-S, de 07 de abril de 2009 Dispõe sobre a vinculação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – COMDEVIT.17/01/2017 pdf 36 kB Baixar Decreto nº 2664-R, de 21 de janeiro de 2011 Dispõe sobre a vinculação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – COMDEVIT, altera a representação do Estado na composição do Conselho e dá outras providências.17/01/2017 pdf 154 kB Baixar Decreto nº 2797-R, de 30 de junho de 2011 Dispõe sobre a instalação da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana – SEPAM e dá outras providências.17/01/2017 pdf 94 kB Baixar Decreto nº 3886-R, de 28 de outubro de 2015 Altera o Decreto nº 1.511-R, de 14/07/2005, que estabelece o Regulamento do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - COMDEVIT e do Fundo de Desenvolvimento da Grande Vitória - FUMDEVIT.07/08/2017 pdf 203 kB Baixar Decreto nº 4069, de 24 de Fevereiro de 2017 O Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória - COMDEVIT passa a vincular-se à estrutura organizacional da Governadoria, na forma instituída pela Lei n 3.043, de 31/12/1975.11/04/2017 pdf 71 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 872 Institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV.28/12/2017 pdf 1325 kB Baixar
