O Projeto de Lei (PL) nº 415 de 2017, que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), está disponível on-line para consulta da população. O documento foi publicado nesta terça-feira (31), no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A partir desta data, o documento passará por comissões na Casa e depois seguirá para votação em plenário. Uma cópia do PL nº 415/2017 também pode ser acessada por meio deste link.

FUTURO

O PDUI atende a uma das exigências da Lei Federal 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole. Desde novembro de 2016, o Plano está sendo coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no âmbito do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit). O objetivo é planejar o futuro da metrópole para os próximos 30 anos, a partir do desenvolvimento de um Plano de Ação, com metas de curto, médio e longo prazos.