A proposição que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) na região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção governamental. O governador do Estado, Paulo Hartung, tem até 30 dias para sancionar a lei, contados a partir do último dia 14, data em que a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O Projeto de Lei (PL) 415/2017 foi aprovado pelos deputados estaduais com 19 votos favoráveis e nenhum contrário e transformado no Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2017 por meio de emenda. A proposição também recebeu outras quatro emendas em reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças.

DIRETRIZES

O PDUI atende a uma das exigências da Lei Federal 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole. O Plano determina diretrizes e políticas públicas integradas para os sete municípios da RMGV: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

O Plano vem sendo elaborado desde novembro de 2016, com a coordenação do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no âmbito do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit). O objetivo é planejar o futuro da metrópole para os próximos 30 anos, a partir do desenvolvimento de um Plano de Ação, com metas de curto, médio e longo prazos, dentro dos quatro eixos norteadores do PDUI, que são Ordenamento Territorial, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana.