Como melhorar a mobilidade na Região Metropolitana? Que medidas podem ser tomadas para garantir a conservação ambiental nos municípios dessa região? As respostas a essas e a outras perguntas podem ser conhecidas em breve. E o melhor, você pode ajudar a respondê-las. Isso porque o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) vai iniciar a elaboração do plano de desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Vitória e a participação social será uma das peças chaves desse processo.

Para marcar o início dos trabalhos e sensibilizar a população quanto à importância de participar na elaboração do plano de desenvolvimento da Região Metropolitana, o Comdevit realiza, na próxima quarta-feira (14), uma reunião aberta à participação da sociedade civil, do setor produtivo e da academia. O objetivo é apresentar os temas que serão abordados na elaboração do plano, a metodologia de trabalho e as formas de participação social. A reunião acontecerá às 18h, no auditório Central da Faesa, na Avenida Vitória, na capital.

O Plano

A elaboração do plano atende a uma das exigências da lei federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. A lei determina que o plano de desenvolvimento seja aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei estadual até janeiro de 2018. Para isso, o Comdevit organizou um grupo de trabalho com membros de secretarias de Estado, das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana e da sociedade civil. Esse grupo vai conduzir a elaboração do documento, que contará com a participação e o controle social.

O plano de desenvolvimento da Região Metropolitana é um instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes, os projetos e as ações para orientar o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população.

A importância do plano está em promover a discussão da atuação conjunta do Estado e dos municípios para garantir o desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental coordenado e sustentável. Para o Comdevit, a elaboração do plano de desenvolvimento é uma oportunidade para se estabelecer uma ferramenta de gestão integrada para a Região Metropolitana.

Temas

Por orientação do Estatuto da Metrópole, o plano de desenvolvimento deve conter diretrizes para funções públicas de interesse comum dos municípios que integram a Região Metropolitana, projetos estratégicos e ações prioritárias.

“Além disso, o plano não é um documento estático e acabado. Ele pode e deve ser revisado e ampliado sempre que necessário”, explicou a diretora-presidente do Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), Andrezza Rosalém. Nesta primeira etapa do planejamento da Região Metropolitana da Grande Vitória, o plano a ser elaborado vai discutir ordenamento territorial, incluindo o desenvolvimento urbano; mobilidade; saneamento ambiental, preservação e proteção do meio ambiente; e desenvolvimento econômico.

Participação e transparência

O processo de elaboração do plano vai envolver diretamente representantes do Estado, dos sete municípios que integram a Região Metropolitana, além de representantes da sociedade. O objetivo é garantir a efetiva participação de representantes de todos os segmentos da sociedade nos processos de planejamento e de tomada de decisões relacionados às funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Vitória.

“A Região Metropolitana precisa ser vista como um território integrado que necessita ser planejado em conjunto, sendo respeitados os interesses municipais, mas prevalecendo o interesse comum ao local. Esse processo de participação coletiva é fundamental para a construção de uma cidadania metropolitana. Quanto maior for a participação e a contribuição da sociedade, mais rico e transparente será o processo”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser.

As oportunidades de participação para os interessados em contribuir com a formulação do plano de desenvolvimento da Região Metropolitana serão muitas. Estão previstas sete audiências públicas, uma em cada município integrante da Região Metropolitana, audiências públicas setoriais, e uma conferência metropolitana. Além disso, também será lançado um site para que o cidadão possa enviar suas sugestões a qualquer momento e de qualquer lugar. A expectativa é que o documento seja finalizado e encaminhado à Assembleia Legislativa em dezembro de 2017.

Metrópole

A lei federal nº 13.089/2015 define como metrópole “o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional”.

No Espírito Santo, a única região metropolitana instalada é a da Grande Vitória, da qual fazem parte os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Diariamente circulam por essas cidades mais de 1,9 milhão de pessoas que precisam pensar e agir de forma metropolitana, em prol da melhoria do território como um todo, extrapolando os limites do município em que moram.

Já o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) é formado por conselheiros distribuídos entre representantes do Governo do Estado; de cada um dos sete municípios da Região Metropolitana; e da sociedade civil, sendo estes indicados pela Federação das Associações de Moradores e dos Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes). O presidente do Conselho é o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) atua como Secretaria Executiva e como órgão de apoio técnico ao Comdevit.

Serviço

Lançamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Vitória

Data: quarta-feira (14/12)

Horário: 18h

Local: Auditório Central da Faesa, na Avenida Vitória.

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